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Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente realiza fórum e elege novos representantes

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O Conselho do Direito da Criança e Adolescente (CMDCA) de Várzea Grande realizou na manhã desta quarta-feira (26)  fórum e a eleição dos novos membros que estarão atuando no biênio de 2022/2024. Os representantes das entidades escolhidas por meio de votação – terão nos próximos dois anos, como função, deliberar, propor, refletir e debater toda e qualquer questão sobre os direitos humanos de crianças e adolescentes.

O CMDCA é um colegiado, de caráter deliberativo, controlador da política da criança e do adolescente dentro do município. O órgão é vinculado administrativamente à Secretaria de Assistência Social.

A atual presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes, Diane Maria de Almeida explica que neste encontro, foi realizada a eleição dos novos conselheiros e que na próxima reunião será escolhido o novo presidente, que terá a função de coordenar o CMDCA durante os próximos dois anos. “A escolha do presidente também será feita por meio de eleição, de uma forma transparente e ampla, valendo a vontade popular. Fazem parte da Associação 32 instituições cadastradas de forma regular e que fazem o trabalho com a criança e adolescente”.

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Quanto a sua gestão, Diane Maria avalia como positiva uma vez que pode ampliar o atendimento, abrir novas portas de instituições que antes eram fechadas e não procuravam o CMDCA e hoje eles têm portas abertas. “Também conseguimos fomentar a captação de recursos para as instituições, abrindo um leque de oportunidades para essas instituições que se tornaram parceiras. Quando dividimos com a sociedade essa participação, temos mais oportunidades e melhores resultados”, assegurou.

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, destacou a importância do Conselho do Direito da Criança e Adolescente nas discussões de políticas públicas voltadas para esse público, que necessita de um olhar diferenciado e atento a todas as questões envolvendo a criança e o adolescente. “O nosso desejo é manter essa união entre todos, por isso a nossa secretaria está de portas abertas, e todos são muito bem vindos. Estamos e estaremos sempre à disposição”.

As entidades que estarão atuando como tutelares são:

Associação Nativo: Sirlei Araújo de Farias

Instituto Educacional Luz do Amanhã: Daiane Maria de Almeida Mendes

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Associação Beneficente Vida Nova: Aparecida Vida Nova

Associação das Manifestações Folclóricas de Mato Grosso: Celi Minas Novais

Instituto Futsal sem Drogas: Wanderlei Benedito de Souza

Associação Cáritas: Ana Paula Elias de Souza

Associação Social Abaiuc – Asca: José Dias de Souza

As entidades que estarão atuando como suplentes são:

Associação Caminhando para Mais Um sonho: Mayara Patrícia Silva Corrêa

Associação Varzeagrandense Madre Tereza de Calcutá: Jéssica Fernandes Federici

Instituto: Semente Brasil: Rosivane Castanho

Instituição Filantrópica Pequeno Príncipe: Edécio Osvaldo de Campos

Instituto Desportivo da Criança: Maria Selma Peaguida Lopes

Associação Comunitária de Educação. Cultura e Esporte Búfalo: Alcides João Da Costa

Associação Espírita Euripedes Barsanulfo: Jumara Roberta da Silva

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Mato Grosso é o Estado que mais validou Cadastros Ambientais Rurais no Brasil

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No momento em que se completa 10 anos da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelo Governo Federal, Mato Grosso é o Estado que mais validou cadastros no Brasil. Conforme o Sistema Florestal Brasileiro, cerca de 7,8% da área estadual inserida está 100% regularizada. O cadastro foi criado em 25 de maio de 2012, pela Lei nº 12.651.

No total, são 5.439 cadastros validados, que somam 6,4 milhões de hectares. Isso representa a regularidade ambiental destas propriedades, que possuem a chancela governamental de que estão respeitando o Código Florestal Brasileiro.

Na avaliação da secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Luciane Bertinatto, Mato Grosso está à frente de outros Estados, por conta de seu pioneirismo, por já trabalhar no cadastramento antes mesmo de se tornar uma obrigatoriedade nacional.  

O Estado foi o berço do CAR em 2006, com a criação do programa “Lucas do Rio Verde Legal”, quando a gestora era secretária de Meio Ambiente do município. Depois, em 2008, Mato Grosso se inspirou no caso de sucesso do município e criou o “MT Legal”. Em 2012, o cadastramento obrigatório das propriedades foi instituído pelo governo federal. 

“Já foram analisados mais de 50 mil cadastros em Mato Grosso, e todo o empenho da Sema é para que as informações estejam adequadas para um maior número de validações. Hoje, contamos com estrutura de equipamentos, tecnologia e analistas, para analisar o CAR com mais agilidade”, afirma. 

Para alavancar as análises, a Sema contratou 50 analistas em 2019. Em 2022, está ocorrendo o processo seletivo para 50 contratações, com o objetivo de manter este número de profissionais atuando no setor. 

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“A ferramenta Mapa do CAR veio contribuir para que as informações cheguem à Sema de forma correta.  Ela foi construída, por meio de uma cooperação entre o setor produtivo e  Sema, e chancela que os produtores querem resolver o passivo ambiental de uma vez por todas, e ficar regularizado perante a legislação ambiental”, afirma a adjunta. 

O Mapa do CAR é uma ferramenta online, financiada pelo Instituto Ação Verde, para que os engenheiros e responsáveis técnicos tenham uma análise prévia e automática das informações fornecidas, e, em seguida, o usuário pode enviar esses dados para o Simcar. A plataforma aponta inconsistências para correção e mostra, de antemão, se o processo está apto a ser validado.

Importância do CAR

A análise do Cadastro Ambiental Rural é o momento em que serão identificados todos os ativos e passivos ambientais da propriedade. Isso significa que, se houver área passível de desmate legal preservada, o proprietário poderá optar por deixá-la intacta e isso servirá como cota de reserva legal para outros imóveis rurais, ou então, pagamento de serviços ambientais.

Já no caso de áreas desmatadas sem licenciamento ambiental, será regularizado no momento da análise do CAR. Caso tenha passivo ambiental, o proprietário assinará junto à Sema um Termo de Compromisso de Compensação (TCC), e/ou um Termo de Compromisso de Recuperação (TCR).

Após a regularização, o Cadastro Ambiental Rural será monitorado pela Sema, de acordo com os compromissos assumidos pelo proprietário. Isso dá oportunidade ao Estado de demonstrar a regularização dos seus imóveis e a chancela para a comercialização dos seus produtos.
 

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Melhoria na gestão

Para tornar mais ágil a validação dos processos do CAR, a Sema implementou a análise em uma única etapa, em fila única, por apenas um analista. Com isso, não é mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental (PRA). O órgão ambiental também publicou a Instrução Normativa 03/2022, que tornou claras e objetivas as regras de análise e fornecimento de documentos para a análise. 

Além disso, Mato Grosso conta com o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar), uma plataforma própria do Estado, que possibilitou a análise das propriedades, com as particularidades e complexidades de um estado de dimensões continentais, e com três biomas distintos: Pantanal, Amazônia e Cerrado.

Um novo módulo para cadastro de assentamentos está previsto para este ano. Com o novo Simcar Assentamentos, a expectativa é a entrada de mais 100 mil cadastros na base de dados para análise, que somaria, ao menos, 240 mil cadastros. 

Dados do Serviço Florestal Brasileiro

No ranking do SFB, Mato Grosso está em primeiro lugar nas validações do CAR com 7,8% da área regularizada. Em seguida, estão Pará (5,5%), Rondônia (4,8%), Acre e Distrito Federal (1,3%), Rio de Janeiro (1,2%), e o restante dos estados com menos de 1% ou nenhuma validação. O relatório foi divulgado, com dados atualizados até 11 de abril de 2022. 

Conforme dados da Sema-MT, atualmente há 120 mil processos na base de dados, o que representa 75% da área cadastrável de Mato Grosso. 

Fonte: GOV MT

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