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Debate sobre direitos fundamentais das mulheres encerra evento

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“As expectativas sobre comportamento feminino adequado, criadas ao longo desses séculos todos, têm autorizado muitas vezes uma absurda responsabilização de meninas mulheres pela própria violência que sofreram”, afirmou a promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo Silvia Chakian de Toledo Santos, no encerramento do Seminário Diálogos sobre a Violência Doméstica. Com exposições voltadas para o tema “Direitos fundamentais com perspectiva de gênero”, o evento virtual terminou nesta quinta-feira (4). Cerca de 300 pessoas acompanharam os três dias de palestras, debates e reflexões pela plataforma Microsoft Teams e pelo YouTube. 

“Quantas gerações de mulheres serão sacrificadas até que uma vítima possa recorrer aos seus direitos sem ser julgada pelo seu comportamento social, sexual, e sem sofrer dano emocional? Precisamos fazer uma discussão mais séria sobre consentimento, pensar uma reforma do nosso Diploma relacionada à legislação sexual, pensar que a proteção eficiente não vai ser possível sem que a aplicação das leis seja acompanhada pela perspectiva de gênero”, acrescentou a palestrante. Silvia Chakian lembrou também a necessidade de mudar a postura da sociedade como um todo, uma vez que impera uma dupla moral para homens e mulheres, que faz com que certas coisas sejam aceitáveis para eles e condenáveis para elas. 

A promotora abordou o que é e qual a importância da perspectiva de gênero; a persistência dos estereótipos de gênero que influenciam negativamente a atuação das instituições que integram o Sistema de Justiça e prejudicam a proteção dos direitos fundamentais de meninas e mulheres; e a necessidade dessas instituições adotarem novas lógicas e políticas que permitam romper com as resistências do patriarcado, para que se tenha uma defesa dos direitos fundamentais de forma eficiente e com a devida perspectiva de gênero. 

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“Outro dia um colega dizia para mim: mas vocês veem gênero em tudo? A resposta é sim”, iniciou. Para a palestrante, até quando se fala da piora das condições do planeta, da poluição ou da falta de saneamento básico, o impacto é sempre mais negativo para grupos vulneráveis, dentro os quais estão as meninas e mulheres, e seus filhos. “Especialmente as mais pobres, do campo, das florestas, ribeirinhas, indígenas, dependentes das economias de subsistência, que são mais devastadas com as mudanças climáticas, com a seca, com a escassez de recursos naturais, com a falta de água, de esgoto tratado, quando então essas mulheres e meninas passam a estar mais próximas da miséria e mais distantes da emancipação”, consignou. 

Silvia Chakian então enfatizou: “Para esse colega e para todos os que não aguentam mais falar de gênero, vou dizer que nunca foi tão importante falar da proteção dos direitos fundamentais com a perspectiva de gênero e a sua intersecção com os marcadores sociais de raça e classe, por exemplo”. Segundo a promotora de Justiça, todo o contexto atual de instabilidade política, crise econômica, agravamento da fome, da pobreza, do desemprego e da violência afetam principalmente as mulheres e não há como dissociar isso da questão de gênero. “A pandemia, que devastou o mundo, trouxe milhares de mortes, que deixa um legado de crise política econômica de saúde sem precedentes, também escancarou as desigualdades e as vulnerabilidades especialmente para meninas e mulheres”, concluiu. 

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O painel desta quinta-feira teve como debatedora a promotora de Justiça Lindinalva Correia Rodrigues, e como presidente de mesa a promotora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela. 

Trilha sonora – No decorrer do evento, foram executadas as músicas do álbum “Meu Corpo, Minha Voz, Meu Direito”, lançado em 2019 como resultado da I Mostra Estudantil de Música realizada pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – Rede de Frente. O CD contém a música tema do projeto e as dezesseis produções musicais dos alunos participantes, ouça aqui (https://soundcloud.com/mpmt/sets/i-mostra-de-estudantil-de-musica-meu-corpo-minha-voz-meu-direito). O objetivo da iniciativa foi fomentar dentro dos ambientes escolares a discussão e a reflexão sobre a violência contra as mulheres, crianças e adolescentes.

O evento – O Seminário Diálogos sobre a Violência Doméstica foi realizado de 2 a 4 de agosto, em conjunto pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) Estudos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Gênero Feminino e Escola Institucional do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O evento virtual, que foi transmitido ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube, atende à Recomendação n° 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 

Fonte: MP MT

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Ex-BBB ameaça processar candidato a deputado de MT na Justiça

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O economista e ex-participante do reality show Big Brother Brasil, Gil do Vigor, se manifestou nas redes sociais, neste sábado (13), e disse que não autoriza o uso da imagem dele a nenhum candidato que não apoie e que algo sério assim não deveria ser banalizado. (Veja nota na íntegra ao final da reportagem).

A resposta vem após um pré-candidato a deputado estadual, em Mato Grosso, ter colocado a imagem de Gil no registro da candidatura dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Quero que fique bem claro aqui que não autorizo o uso da minha imagem a candidato nenhum que eu não apoie. Algo sério como isso não deve ser banalizado para ganhar atenção em cima. Existem consequências para ações assim”, declarou.

No momento em que recebeu a notícia, Gil escreveu nas redes sociais, também, que “o processo vem aí”. (Veja abaixo).

O partido Democracia Cristã (DC) informou que foi feita uma petição à Justiça Eleitoral para corrigir o equívoco.

No final da tarde deste sábado (13), a correção foi feita no site.

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Segundo o partido, o erro não foi do candidato, e sim de uma empresa contratada para fazer as fotos.

Ao tomar conhecimento do ocorrido, o partido solicitou a alteração da imagem.

O prazo para todos os pré-candidatos oficializarem as candidaturas se encerra na próxima segunda-feira (15).

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), os partidos são responsáveis pelas informações fornecidas no site institucional e toda a documentação submetida passa pelo crivo da Justiça Eleitoral.

Neste caso, o processo ainda estava na fila para ser avaliado, quando o partido percebeu o erro a tempo.

Gil do Vigor

Após o confinamento, Gil do Vigor recebeu o título de Cidadão Paulistense, um voto de aplauso e a Comenda Padre João Ribeiro Pessoa de Melo Montenegro, a mais alta honraria de Paulista, município no Grande Recife onde o ex-BBB morava. 

O economista pernambucano Gil do Vigor conquistou o 4º lugar no BBB-21 e chegou a ficar quase 100 dias dentro da casa.

Ele ficou conhecido pelos bordões e o carisma dentro do reality. 

Atualmente o ex-participante está nos Estados Unidos fazendo pós-doutorado.

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