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EXPLOSÃO DA COVID

Emanuel Pinheiro baixa novo decreto e coloca Cuiabá em situação de emergência

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Foto: Assessoria

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou novo decreto de situação de emergência na capital de Mato Grosso em razão da pandemia do novo coronavírus.

O Decreto 8.320 dispõem sobre as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 e  foi publicado na edição de hoje, 3 de fevereiro, da Gazeta Municipal.

“A situação de emergência em âmbito Municipal, prevista de forma expressa no Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, vigorará enquanto perdurar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), editada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020”, cita o artigo 1, do Decreto.

Os dados mais recentes divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde apontam que mais 47.329 mil pessoas foram contaminadas pela doença e outras 1.341 mil morreram em razão da Covid em Cuiabá.

“Cuiabá sempre manteve medidas duras, mas necessárias para salvar e preservar vidas e é de conhecimento de todos que o perigo ainda é real. A pandemia não acabou e é preciso que todos nós continuemos a respeitar as medidas de biossegurança, o distanciamento social. A mudança de comportamento deve existir em respeito a todos os que amamos”, conclama o prefeito.

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Veja a íntegra do Decreto 8.320/2021.

DECRETO Nº 8.320

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o artigo 196 da  Constituição   Federal   reconhece   a   saúde   como   um   direito   de   todos   e   dever   do   Estado, garantido   mediante   políticas   sociais   e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a situação de emergência decretada no âmbito do Município de Cuiabá, por intermédio do Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO o crescente número de casos confirmados bem como de óbitos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Estado de Mato de Grosso;

CONSIDERANDO o crescente aumento da taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Município de Cuiabá, por pacientes infectados pelo COVID-19;

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CONSIDERANDO a recente aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do uso emergencial das vacinas CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz.

CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização Municipal está apenas em sua fase inicial e a grande maioria da população cuiabana somente poderá ser imunizada no decorrer dos próximos meses;

CONSIDERANDO que o isolamento social ainda é considerada a principal estratégia de proteção e prevenção para a contaminação da COVID-19;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;

DECRETA:
Art. 1º A situação de emergência em âmbito Municipal, prevista de forma expressa no Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, vigorará enquanto perdurar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) editada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020.

Art. 2º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá

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GERAL

Livro de professora da Rede Municipal de Várzea Grande é tema de reportagem do Jornal Gazeta

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O jornal A Gazeta, em sua edição de domingo, 23 de janeiro, publicou uma reportagem sobre o livro “Relações Étnico-Raciais: Paradigmas e Desafios” de autoria da professora Rosana Fátima de Arruda, publicado pela Editora Carlini & Caniato. A obra recebeu recursos da Lei Aldir Blanc e foi lançado durante a realização do IV Seminário de Diversidades e Relações Étnicos-Raciais em novembro de 2021. Na reportagem, a autora conta como foi o trabalho de pesquisa ao longo de sua trajetória pedagógica na Rede Municipal de Várzea Grande que resultou na produção literária.

Segue o texto da reportagem na íntegra:

A professora Rosana Fátima de Arruda, ativista do IMUNE (Instituto de Mulheres Negras) e conselheira do Conselho Municipal Promoção de Igualdade Racial (CMPIR) de Várzea Grande, observou ao longo de mais de duas décadas de trabalho em salas de aula as mais diversas formas de desigualdade racial no ambiente escolar.

Depois de muita pesquisa lançou em 2021 o livro Educação Para as Relações Étnico-Raciais: Paradigmas e Desafios. Rosana conta que, ao refletir sobre a realidade dos alunos negros, percebeu a necessidade de entender as relações sociais que estavam baseadas na cor, no fenótipo.

“Busquei em nível de pós-graduação entender o fato e o que eu poderia fazer para melhorar e o resultado de um dos estudos e ações está posto no livro”, comentou. Rosana atua como professora concursada na Rede Pública Municipal de Várzea Grande há 27 anos. Desde 2009, quando participou de um curso de formação promovido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Relações Raciais e Educação (NEPRE) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), tem se dedicado às pesquisas sobre o assunto.

Naquele ano, a professora lecionava na EMEB “Nair de Oliveira Correa”, no bairro Mappin. “E foi após assumir a coordenação pedagógica que comecei a perceber que o que acontecia com os alunos negros da minha sala se repetia em toda a escola. Os alunos negros reprovavam e eram os mais agressivos ou os mais retraídos. Ou seja, estar na coordenação me oportunizou algumas reorganizações no trabalho escolar que me consumiram a visão particularizada da sala de aula, para uma visão geral da escola”, relatou.

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O envolvimento com alunos e professores possibilitou à pesquisadora fazer comparações e análises mais gerais do desempenho escolar dos alunos da escola. “Cheguei a algumas conclusões. Evasão dos alunos negros: constatei que a grande maioria tinha familiares desempregados, que nos anos finais havia mais meninas que nos anos iniciais e que a maioria dos alunos agressivos e repetentes eram negros. O histórico familiar oscilava entre morar com avós, tios, pais separados ou não, mas todos tinham a violência como algo em comum”, relatou.

Na análise da professora, os paradigmas e desafios deveriam romper com a prática do negacionismo do racismo, de que vivemos numa democracia racial, de que todos temos as mesmas oportunidades e que o sucesso é marcado pela meritocracia. “É preciso entender e compreender que o racismo (podendo ser manifestado como preconceito, discriminação direta ou indireta, ou até como injuria racial) está presente na vida cotidiana”, alerta Rosana continua: “é preciso educar o nosso olhar para identificar nas nossas relações sociais as relações conflituosas e tensas baseadas na cor e intervir.

Para essas intervenções chamamos de educação para as relações étnico-raciais. Dessa forma garantimos o direito da igualdade racial na educação, saúde, política, esporte, lazer, enfim, porém atrelado a isso, é preciso também considerar as políticas equitativas. As políticas equitativas são os programas, ações que vão dar suporte aos estudantes na correção, justiça no acesso e/ou permanência dos direitos garantido”.

Ter o conhecimento e consciência de que o racismo é estruturante e o combate no campo educacional é a educação das relações étnico-raciais a incentivou a continuar a pesquisa. “Mobilizei a escola para propor algumas mudanças no currículo escolar, então criei um grupo de teatro que aos finais de semana eu os atendia trabalhando algumas técnicas de socialização e respeito. Convidei palestrantes, pessoas especialistas que trabalhavam no Projeto Fortalecer da Promotoria de Justiça (projeto criado para diminuir as faltas das crianças na escola) para palestrar aos pais da escola.

Ainda propus à escola uma rediscussão dos temas a ser abordado e sugeri que um bimestre fosse trabalhado a questão racial e que um dos temas da sala do professor fosse direcionado para esse foco”, contou. Segundo ela, a princípio foi bem aceita entre os professores, porém, com a proximidade do desenvolvimento do tema algumas colocações começaram a surgir: Vamos falar só sobre negros? Como valorizar e fazer as crianças se aceitarem como negras? Como enfocar o candomblé, se uma grande parcela dos alunos é cristã? Hoje o que caracteriza uma pessoa como negra: a cor da pele ou ascendência? “São questionamentos que me incomodaram e que superei com estudos, reflexões e práticas coerentes”.

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Hoje já há uma grande produção de material literário e didático que dá suporte à prática pedagógica antirracista. Para tanto é preciso uma mudança do comportamento, atitude e ações do professor frente aos desafios de introduzir no curricular o ensino das influências e contribuições do povo negro e indígena em paralelo aos conhecimentos europeus já estabelecido, defendeu.

Atualmente, Rosana trabalha com formação continuada de professores na área de ciências humanas (anos iniciais e finais), tendo como temática: “BNCC e a diversidade étnicoracial”. “Desenvolvo na prática o que ensino, pois, também atuo na EJA, e diariamente trabalho com a desconstrução das relações sociais marcadas pelo racismo ao incluir na prática pedagógica a Educação das relações étnico-raciais e saberes e conhecimentos ligados a conteúdo da história e cultura afro-brasileiros, indígenas e africanos”, disse.

O objetivo dos cursos é preparar o professor para atuar com as diferentes etnias presentes nas escolas municipais. Os professores e coordenadores têm atuado na inclusão de alunos de diferentes nacionalidades. “Posso citar a inclusão de uma estudante haitiana que foi alfabetizada numa escola do município, ela era a tradutora do português para a sua mãe. Outra experiência, foi a participação do aluno boliviano no atendimento da escola em tempo integrado (ETA), enfim, são muitos as boas práticas em educação étnico-racial e a formação é essencial”, diz.

O livro “Educação Para as Relações Étnico-Raciais: Paradigmas e Desafios” contou com recursos da Lei Aldir Blanc por meio do edital Nascentes e foi distribuído em todos os estabelecimentos escolares (municipal e estadual) de Várzea Grande, às bibliotecas e universidades. O livro possui uma linguagem acessível, conceitos sobre o fenômeno do racismo, estratégias de práticas antirracistas para fazer parte do PPP e os caminhos que os municípios podem tomar para estabelecer políticas públicas e fortalecer o currículo escolar.

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