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Emanuel Pinheiro baixa novo decreto e coloca Cuiabá em situação de emergência

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Foto: Assessoria

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou novo decreto de situação de emergência na capital de Mato Grosso em razão da pandemia do novo coronavírus.

O Decreto 8.320 dispõem sobre as medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pela Covid-19 e  foi publicado na edição de hoje, 3 de fevereiro, da Gazeta Municipal.

“A situação de emergência em âmbito Municipal, prevista de forma expressa no Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, vigorará enquanto perdurar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), editada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020”, cita o artigo 1, do Decreto.

Os dados mais recentes divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde apontam que mais 47.329 mil pessoas foram contaminadas pela doença e outras 1.341 mil morreram em razão da Covid em Cuiabá.

“Cuiabá sempre manteve medidas duras, mas necessárias para salvar e preservar vidas e é de conhecimento de todos que o perigo ainda é real. A pandemia não acabou e é preciso que todos nós continuemos a respeitar as medidas de biossegurança, o distanciamento social. A mudança de comportamento deve existir em respeito a todos os que amamos”, conclama o prefeito.

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Veja a íntegra do Decreto 8.320/2021.

DECRETO Nº 8.320

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Cuiabá-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 41 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que o artigo 196 da  Constituição   Federal   reconhece   a   saúde   como   um   direito   de   todos   e   dever   do   Estado, garantido   mediante   políticas   sociais   e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;

CONSIDERANDO o reconhecimento pela Organização Mundial de Saúde de uma pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO a situação de emergência decretada no âmbito do Município de Cuiabá, por intermédio do Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020;

CONSIDERANDO o crescente número de casos confirmados bem como de óbitos decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) em todo o Estado de Mato de Grosso;

CONSIDERANDO o crescente aumento da taxa de ocupação dos leitos hospitalares nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no âmbito do Município de Cuiabá, por pacientes infectados pelo COVID-19;

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CONSIDERANDO a recente aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do uso emergencial das vacinas CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e Covishield, produzida pela farmacêutica Serum Institute of India, em parceria com a AstraZeneca/Universidade de Oxford/Fiocruz.

CONSIDERANDO o fato de que o Plano Municipal de Imunização Municipal está apenas em sua fase inicial e a grande maioria da população cuiabana somente poderá ser imunizada no decorrer dos próximos meses;

CONSIDERANDO que o isolamento social ainda é considerada a principal estratégia de proteção e prevenção para a contaminação da COVID-19;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública Municipal com a preservação da saúde e bem estar de toda população cuiabana;

DECRETA:
Art. 1º A situação de emergência em âmbito Municipal, prevista de forma expressa no Decreto nº 7.849 de 20 de março de 2020, vigorará enquanto perdurar a declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII) editada pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em 30 de janeiro de 2020.

Art. 2º As disposições contidas no presente Decreto entram em vigor na data de sua publicação.

Palácio Alencastro em Cuiabá

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Obras da Prefeitura na Saúde mudaram a rede de assistência à saúde aos cuiabanos

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Davi valle

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Não somente obras de mobilidade e de urbanização estão mudando a cara de Cuiabá na gestão Emanuel Pinheiro, mas também na área da saúde, ampliando e melhorando o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram inauguradas 6 obras de novas unidades. Na atenção primária, as unidades básicas de saúde dos bairros Jockey Clube e Santa Terezinha/Itapajé foram abertas em 2019; já no Residencial Ilza Terezinha Picolli Pagot e no Parque Ohara as UBSs foram disponibilizadas ao público em pleno auge da pandemia, em junho de 2020. 

Na atenção secundária, a obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão foi concluída logo no início da Pandemia em Cuiabá, em março do ano passado, ficando até recentemente disponível com leitos de retaguarda para pacientes com covid-19 dentro do plano municipal de contingência a COVID-19. 

Já a maior obra de saúde pública do estado de Mato Grosso também foi entregue pela atual administração: o Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho – HMC, cuja obra foi entregue no final de 2018, sendo referência Municipal e Estadual em diversas especialidades de média e alta complexidade, atendendo a usuários de todo o Estado de Mato Grosso e até de estados vizinhos. O hospital também desempenhou papel fundamental durante a pandemia, por ser o único hospital com estrutura para atendimentos de urgência e emergência aberto 24 horas ininterruptamente e todas as outras especialidades não covid-19, desde março de 2020. Durante a pandemia, o HMC absorveu toda a demanda de ortopedia, neurologia, cirurgia geral, pediatria, Centro de tratamento de queimados (CTQ), corredor do AVC (SOS AVC) entre outros casos de média e alta complexidade.

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“O HMC teve um papel muito importante na rede de atenção à saúde para o município de Cuiabá e também para todo o Estado, enquanto o Hospital São Benedito e o Hospital Referência se voltaram exclusivamente para o combate à Covid-19. Não tem como mensurar os impactos para população mato-grossense sem a relevante atuação do HMC durante esse período”, destaca o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Vinicius Gatto.

Reformas e ampliações

Entre reformas e ampliações de unidades básicas de saúde, foram 31 obras concluídas entre 2017 e 2021. Dentre as reformas estão as das UBS dos bairros: São João Del Rey/Novo Millenium, em setembro de 2017; Renascer, Jardim Fortaleza/Santa Laura, Jardim Vitória I, Bela Vista/Carumbé e Parque Cuiabá, em 2018; Pedra 90 I e II, Jardim Florianópolis/União, Altos da Serra I e II, Despraiado I e II e Novo Terceiro, em 2019; CPA III, Alvorada, Clínica da Família, CER Pascoal Ramos, em 2020; Osmar Cabral, Novo Horizonte, Jardim Vitória II e III e Nova Esperança, em 2021. 

Já as ampliações foram realizadas em 8 unidades de saúde da família, sendo Rio dos Peixes, Jardim Independência, Jardim Colorado I e II, Parque Atalaia, Pedra 90 V e VI, Primeiro de Março, Pedra 90 III e IV, Dr. Fabio I e II – todas em 2020 – e em 4 centros de saúde (Tijucal, Grande Terceiro, Dom Aquino e Ana Poupina, entre 2018 e 2020.

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Na atenção secundária à saúde, foram reformados o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) do CPA 1, o Centro Especializado de Reabilitação do Pascoal Ramos e as residências terapêuticas dos bairros Santa Isabel, Campos Elisiums, Cidade Alta, Carumbé e CPA 2.  

A secretária interina de Saúde, Suelen Alliend, destaca que essas obras, mais do que oferecer uma infraestrutura melhor para os usuários e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), traduzem o respeito ao cidadão e a humanização da atual gestão. “Hoje em dia, todos os ambientes das nossas unidades contam com ar condicionado, visando oferecer mais conforto e comodidade aos nossos pacientes. Esses locais também foram adaptados para receber pessoas com deficiência, através das rampas de acesso e banheiros adaptados, por exemplo. Isso demonstra que a Prefeitura vê o cidadão como ser humano que precisa de acolhimento no momento mais difícil, que é quando ele precisa de atendimento na saúde”, afirma.

Novas unidades

A secretária ressalta ainda que a SMS já conta com o cronograma de obras que serão entregues até o final deste ano. São elas: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Leblon, Centro de Especialidades Médicas – CEM Pascoal Ramos, Unidade de Saúde da Família – USF Jardim Imperial, dentre outras. 

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