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MPE pede mudança em trevo de acesso à empresa na MT-130

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Concessionária Morro da Mesa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Promotoria de Justiça da comarca de Poxoréu (251km de Cuiabá), ajuizou ação civil pública (ACP) contra o município e as empresas Comércio e Indústria Brasileira de Pré Moldados Ltda. (Cibe) e Morro da Mesa Concessionária S.A., requerendo a regularização de um trevo na Rodovia MT-130.

Conforme a ACP, o trevo de acesso à Cibe já existente no km 93,73 oferece riscos à segurança viária.

O MPMT requereu liminarmente a adaptação e alteração da geometria da interseção, conforme sugerido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) na Nota Técnica n.º 027/202/SUPR/SINFRA/MT, sob pena de pagamento de multa diária em caso de descumprimento da medida.

Ao final do processo, pleiteou a procedência total da ação, com a condenação dos demandados na obrigação de fazer a obra.

De acordo com a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, foi instaurado inquérito civil em 2015 para “apurar os riscos de segurança gerados pela construção do trevo de acesso à empresa Cibe-Minerais aos usuários da Rodovia MT-130, no KM 90, município de Poxoréu”.

No início das investigações foi oficiado à empresa Cibe e à concessionária administradora da rodovia Morro da Mesa para que apresentassem estudo técnico para construção do trevo de acesso localizado nas proximidades de Alto Coité/Poxoréu, bem como projetos executivos e a respectiva autorização do órgão competente.

A concessionária informou que teve conhecimento de um Termo de Cooperação Técnica firmado entre a empresa Cibe e o Município de Poxoréu em 2014 para construção do trevo, que caberia ao Executivo Municipal a aprovação dos projetos junto aos órgãos competentes, mas que não havia sido consultada. Assim, na época, determinou a paralisação das obras e depois realizou reuniões para solucionar amigavelmente a demanda.

Informou ainda que, após rebeber os projetos, eles foram aprovados com ressalvas e que, em vez de promover as alterações solicitadas, o Município ingressou com mandado de segurança para liberar a obra, sendo a liminar indeferida pela Justiça.

No decorrer das investigações, o MPMT notificou os três requeridos para que esclarecessem os fatos até determinar que fosse oficiado à Sinfra requerendo a vistoria no local por técnicos e profissionais de engenharia “para emitir laudo ratificando a aprovação do projeto técnico já apresentado e executado ou elaborar relatório apontando correções, adaptações ou refazimento de parte da obra para garantir a segurança da via”.

A secretaria relatou na Nota Técnica n.º 027/202/SUPR/SINFRA/MT que o projeto aprovado em 2014 era compatível com a situação física da rodovia, mas que foram realizadas modificações na geometria da MT-130, sugerindo adaptações e alterações na interseção existente. Como nada foi feito, a Promotoria de Justiça de Poxoréu ajuizou a ACP.

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Obras da Prefeitura na Saúde mudaram a rede de assistência à saúde aos cuiabanos

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Davi valle

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Não somente obras de mobilidade e de urbanização estão mudando a cara de Cuiabá na gestão Emanuel Pinheiro, mas também na área da saúde, ampliando e melhorando o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Foram inauguradas 6 obras de novas unidades. Na atenção primária, as unidades básicas de saúde dos bairros Jockey Clube e Santa Terezinha/Itapajé foram abertas em 2019; já no Residencial Ilza Terezinha Picolli Pagot e no Parque Ohara as UBSs foram disponibilizadas ao público em pleno auge da pandemia, em junho de 2020. 

Na atenção secundária, a obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Verdão foi concluída logo no início da Pandemia em Cuiabá, em março do ano passado, ficando até recentemente disponível com leitos de retaguarda para pacientes com covid-19 dentro do plano municipal de contingência a COVID-19. 

Já a maior obra de saúde pública do estado de Mato Grosso também foi entregue pela atual administração: o Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho – HMC, cuja obra foi entregue no final de 2018, sendo referência Municipal e Estadual em diversas especialidades de média e alta complexidade, atendendo a usuários de todo o Estado de Mato Grosso e até de estados vizinhos. O hospital também desempenhou papel fundamental durante a pandemia, por ser o único hospital com estrutura para atendimentos de urgência e emergência aberto 24 horas ininterruptamente e todas as outras especialidades não covid-19, desde março de 2020. Durante a pandemia, o HMC absorveu toda a demanda de ortopedia, neurologia, cirurgia geral, pediatria, Centro de tratamento de queimados (CTQ), corredor do AVC (SOS AVC) entre outros casos de média e alta complexidade.

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“O HMC teve um papel muito importante na rede de atenção à saúde para o município de Cuiabá e também para todo o Estado, enquanto o Hospital São Benedito e o Hospital Referência se voltaram exclusivamente para o combate à Covid-19. Não tem como mensurar os impactos para população mato-grossense sem a relevante atuação do HMC durante esse período”, destaca o diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Vinicius Gatto.

Reformas e ampliações

Entre reformas e ampliações de unidades básicas de saúde, foram 31 obras concluídas entre 2017 e 2021. Dentre as reformas estão as das UBS dos bairros: São João Del Rey/Novo Millenium, em setembro de 2017; Renascer, Jardim Fortaleza/Santa Laura, Jardim Vitória I, Bela Vista/Carumbé e Parque Cuiabá, em 2018; Pedra 90 I e II, Jardim Florianópolis/União, Altos da Serra I e II, Despraiado I e II e Novo Terceiro, em 2019; CPA III, Alvorada, Clínica da Família, CER Pascoal Ramos, em 2020; Osmar Cabral, Novo Horizonte, Jardim Vitória II e III e Nova Esperança, em 2021. 

Já as ampliações foram realizadas em 8 unidades de saúde da família, sendo Rio dos Peixes, Jardim Independência, Jardim Colorado I e II, Parque Atalaia, Pedra 90 V e VI, Primeiro de Março, Pedra 90 III e IV, Dr. Fabio I e II – todas em 2020 – e em 4 centros de saúde (Tijucal, Grande Terceiro, Dom Aquino e Ana Poupina, entre 2018 e 2020.

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Na atenção secundária à saúde, foram reformados o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) do CPA 1, o Centro Especializado de Reabilitação do Pascoal Ramos e as residências terapêuticas dos bairros Santa Isabel, Campos Elisiums, Cidade Alta, Carumbé e CPA 2.  

A secretária interina de Saúde, Suelen Alliend, destaca que essas obras, mais do que oferecer uma infraestrutura melhor para os usuários e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), traduzem o respeito ao cidadão e a humanização da atual gestão. “Hoje em dia, todos os ambientes das nossas unidades contam com ar condicionado, visando oferecer mais conforto e comodidade aos nossos pacientes. Esses locais também foram adaptados para receber pessoas com deficiência, através das rampas de acesso e banheiros adaptados, por exemplo. Isso demonstra que a Prefeitura vê o cidadão como ser humano que precisa de acolhimento no momento mais difícil, que é quando ele precisa de atendimento na saúde”, afirma.

Novas unidades

A secretária ressalta ainda que a SMS já conta com o cronograma de obras que serão entregues até o final deste ano. São elas: Unidade de Pronto Atendimento – UPA Leblon, Centro de Especialidades Médicas – CEM Pascoal Ramos, Unidade de Saúde da Família – USF Jardim Imperial, dentre outras. 

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