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CCJR aprova parecer favorável a quatro projetos durante reunião ordinária

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A reunião ordinária da comissão aconteceu no formato remoto
Na reunião, os membros da comissão também aprovaram parecer contrário a três matérias


Na reunião ordinária desta quarta-feira, 13 de outubro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou oito matérias que tramitam na Câmara Municipal de Cuiabá. Quatro receberam pareceres favoráveis, três foram rejeitados e um foi retirado de pauta.

Entre os projetos de lei que receberam parecer favorável está o processo nº 307/2021, de autoria do vereador Dídimo Vovô (PSB), que declara as cavalgadas, o tropeirismo e demais tradições culturais ligadas ao meio rural, como patrimônio histórico e cultural de natureza imaterial da cidade de Cuiabá.
A comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 5349/2021, de autoria do vereador Chico 2000 (PL), que denomina&nbspa Praça do Bairro Cohab São Gonçalo de Valdeir Pereira Donato.
Também receberam parecer favoráveis dois projetos de decretos legislativos que concedem título de cidadão cuiabano: nº 3668/2021 e&nbsp nº 218/2021.
O projeto de lei ordinária de nº 153/2021 foi retirado de pauta após pedido de dilação de prazo, feito pelo relator da matéria na comissão, vereador Lilo Pinheiro.&nbspA matéria que dispõe sobre a disponibilização do resultado do exame citopatológico do colo de útero no prazo máximo de 30 dias a partir da coleta do exame deve receber parecer da CCJR nas próximas reuniões ordinárias.
Os membros da CCJR deram parecer contrário&nbspa três matérias. São eles: processos números 147/2021, 329/2021 e 1387/2021.
Veja a íntegra dos projetos analisados pela comissão no link:
Assista à reunião ordinária da CCJR:&nbsphttps://youtu.be/Z5RQ31XrwYk

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Secom Câmara

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Stopa determina auditoria completa em folha de pagamento de servidores

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Dando sequência as ações de transparência públicas executadas na Prefeitura de Cuiabá, desde 2017 pela gestão Emanuel Pinheiro (MDB), o prefeito em exercício José Roberto Stopa (PV) determinou a realização de um auditoria na folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. O anúncio da medida foi feito na sexta-feira (22). 

De acordo com o documento, o ato coordenado pelo prefeito em exercício englobará uma análise detalhada tanto de servidores ativos como também os inativos.

A partir da verificação, Stopa pretende ter acesso as informações que permitirão fortalecer o controle sobre os gastos públicos, por meio de medidas estratégicas para Gestão de Pessoas e Gestão Previdenciária. 

Os trabalhos começarão já na próxima semana e serão realizados em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), Controladoria Geral do Município (CGM), e Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cuiabá (Cuiabá-Prev).

Serão verificadas todas as práticas administrativas e operacionais inerentes a consolidação e pagamento da folha salarial.  

“O que estamos fazendo é complementando as ações que já estão em funcionamento no Município. Cuiabá tem sempre buscado se aprimorar na transparência pública, garantindo a consolidação dos controles interno, externo e social. É um trabalho contínuo, que será fortalecido e gerará importantes resultados para a sociedade”, explica José Roberto Stopa. 

TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 

Em março desde ano, Cuiabá foi indicado como o município mais transparente do estado de Mato Grosso, com nota 8.9, na 2ª edição da Escala Brasil Transparente — Avaliação 360º, realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU). O ranking avalia o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos entes federativos brasileiros. 

O levantamento contou com a participação de 26 estados, Distrito Federal, e 665 município. A Capital conseguiu tirar a maior nota do Estado, no quesito “Transparência Ativa”, com o Portal da Transparência. Os quesitos foram avaliados entre abril e agosto de 2020, considerando o período de agosto de 2019 a janeiro de 2020 como referência para a verificação das informações publicadas nos sites oficiais e portais de transparência. 

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