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Publicado decreto com medidas para enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica

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Foi publicado, nesta sexta-feira (14/01), decreto que possibilita a estruturação de operações financeiras que visam mitigar os efeitos econômicos do pior cenário de escassez hídrica dos últimos 91 anos. O instrumento prevê a realização de operações de crédito, utilizando a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como meio para a amortização.

Em função dos custos decorrentes das medidas para enfrentamento do cenário de escassez hídrica e também dos efeitos associados a questões macroeconômicas como inflação, câmbio e alta do preço internacional dos combustíveis, houve uma concentração elevada de custos, com consequente efeito sobre as distribuidoras de energia e também o consumidor brasileiro.

Considerando a urgência da situação, o decreto visa regulamentar as disposições previstas na Medida Provisória nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021, com objetivo de atenuar o descasamento entre as receitas arrecadadas pelas tarifas de energia elétrica e as despesas com a geração de energia.

O normativo autoriza a estruturação de operações financeiras e disciplina o encargo tarifário a ser aplicado aos consumidores que exercerem a opção de migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL).

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Essas operações financeiras, denominadas de Conta Escassez Hídrica, são, em termos operacionais e de estruturação, similares a outras operações de crédito realizadas no passado, como a Conta no Ambiente de Contratação Regulada (Conta-ACR) e a Conta-Covid.

Com a publicação do decreto, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) regulá-lo de modo a aplicar as melhores condições para os consumidores. Competirá à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) implementar o desenho final das operações.

Com informações do Ministério de Minas e Energia

Fonte: Brasil.gov

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Vice-presidente participa de Cúpula do Prosul na Colômbia

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O vice-presidente Hamilton Mourão está em Cartagena das Índias, na Colômbia, onde participará da Cúpula do Fórum para o Progresso e Desenvolvimento da América do Sul (Prosul), representando o presidente Jair Bolsonaro. Ele embarcou na manhã desta quarta-feira (26), acompanhado do ministro das Relações Exteriores, Carlos França.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto não informou oficialmente os motivos da desistência do presidente Jair Bolsonaro de participar do encontro de líderes regionais. Informalmente, um dos dos motivos alegados para o cancelamento da viagem é o luto do presidente pela morte da mãe, Olinda Bolsonaro, ocorrida na última sexta-feira (21). Está prevista a presença do presidente na missa de sétimo dia em memória da mãe, nesta quinta-feira (27).

Segundo a agenda oficial de Mourão, o único compromisso dele nesta quarta-feira é o jantar oferecido presidente da Colômbia, Iván Duque, aos chefes de Estado presentes à cúpula. Outros detalhes sobre a agenda na cúpula ainda não foram informados pelo Itamaraty. 

O Prosul foi criado em março de 2019 para substituir a União Sul-Americana de Nações (Unasul), que existia desde 2008. Participam atualmente do bloco Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai e Peru. Três países sul-americanos não fazem parte do bloco: Bolívia, Uruguai e Suriname. A Venezuela não foi convidada para integrar o grupo.

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Edição: Nádia Franco

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