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Senado aprova novo marco legal para securitização

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© Roque de Sá/Agência

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei de conversão (PLV) que estabelece um marco regulatório das companhias securitizadoras e cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), que se trata de um título de crédito, transferível e de livre negociação. O texto segue para sanção presidencial. Até a edição da medida provisória que deu origem ao PLV, as regras da securitização estavam dispersas em várias leis.

A securitização é um processo que permite a transformação de dívidas em títulos de créditos negociáveis e os negócios são realizados por securitizadoras, empresas não financeiras especializadas em colocar no mercado títulos representativos de direitos de créditos a receber. Esses títulos, chamados de certificados de recebíveis (CR), são comprados por investidores que recebem em troca uma remuneração (juros mais correção monetária, por exemplo). Até a MP, a legislação contemplava a emissão de certificados imobiliários (CRI) e do agronegócio (CRA).

A MP também cria a Letra de Risco de Seguro (LRS), um título de crédito, transferível e de livre negociação, representativo de promessa de pagamento em dinheiro. A intenção é ampliar as opções de diluição do risco de operações de seguros, previdência complementar, saúde suplementar ou resseguro.
A LRS está vinculada a riscos de seguros e resseguros e poderá ser emitida exclusivamente por meio das Sociedades Seguradoras de Propósito Específico (SSPE), que são empresas que atuam no mercado de riscos de seguros, de previdência complementar, de saúde complementar, de resseguro (seguro para seguradoras) ou de retrocessão (desapropriação efetuada pelo Poder Público).

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* Com informações da Agência Senado

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC Política Nacional

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Polícia investiga envolvimento de mais pessoas em golpe de R$ 725 mi

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Delegado Gilberto da Cruz Ribeiro, da Deapti, segura a obra recuperada Sol Poente, de Tarsila do Amaral
Márcia Foletto – 13.08.2022

Delegado Gilberto da Cruz Ribeiro, da Deapti, segura a obra recuperada Sol Poente, de Tarsila do Amaral

Com o desbaratino de uma  quadrilha de falsas videntes que deu um golpe de R$ 725 milhões na viúva do colecionador de obra de arte Jean Boghici , morto em 2015, agora a Delegacia Especial de Atendimento à Pessoa da Terceira Idade (Deapti) vai ampliar o leque da investigação e vai apurar se outras pessoas estariam participam do golpe contra a idosa de 82 anos.

Entre os investigados está o galerista Ricardo Camargo. Foi ele que adquiriu cinco obras da atriz Sabine Coll Boghici, que também é filha de Boghici, e que foi presa. Duas das peças foram revendidas para a coleção privada do argentino Eduardo Costantini, fundador do Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires (Malba). 

“Existem outras pessoas que a gente tem que dar uma apurada (na investigação), uma aprofundada, agora após recuperamos as obras de arte e prendemos grande parte desse grupo criminoso. Vamos afunilar a investigação contra pessoas que se beneficiaram de forma periférica”, conta o delegado Gilberto da Cruz Ribeiro, titular da Deapti.

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Entre os alvos está o galerista Ricardo Camargo. Ele, segundo a polícia, estaria tentando atrapalhar as investigações.  

“Ele (Ricardo Camargo) está com uma postura muito defensiva. Ele não tem manifestado uma boa vontade para com a investigação. Esse galerista tem procurado dificultar como pode a investigação. (Se continuar assim) Ele pode responder a processo. Evidente que a postura dele não é uma postura de quem tem boa fé. Mas, a gente, por ora, optamos por aceitar a venda desses quadros roubados, num primeiro momento, como um erro de avaliação. Vou acreditar nessa boa-fé, desde que ele colabore. Pois se ele não colaborar, dá a um entendimento de que ele tem, na verdade, uma participação na venda de quadros roubados”, explicou Cruz Ribeiro.  

Ao todo, 16 quadros foram desviados da coleção de Boghici. Entre as peças alvos da operação, haviam pinturas de Tarsila do Amaral, Cícero Dias e Di Cavalcanti.  

De acordo com a polícia, 11 foram encontrados na casa da vidente Rosa Stanesco Nicolau, conhecida como mãe Valéria de Oxóssi, embaixo de uma cama de casal. A cartomante é casada com Sabine. Os outros cinco foram vendidos para a galeria de Camargo, em São Paulo.  

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Foi a própria vítima, segundo o titular da Deapti, que recebeu a informação de que as obras estavam nessa galeria, e a polícia conseguiu recuperar três telas diretamente com a empresa: “O Sono”, de Tarsila do Amaral; “O Menino”, de Alberto Guingnard, e “Mascaradas”, de Di Cavalcanti.

O “Elevador Social”, de Rubens Gerchman, e “Maquete para Meu Espelho”, de Antônio Dias, são os dois quadros que faltam ainda serem recuperados pela polícia. Eles foram revendidos para o empresário dono do Museu de Arte Latino-Americana de Buenos Aires (Malba). Os investigadores vão tentar reavê-las.  

Em nota, Ricardo Camargo afirmou que “segue colaborando com as investigações” e que “em atenção ao seu dever de sigilo profissional, não comentará o caso no momento”.  

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Fonte: IG Nacional

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