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Tribunal de Justiça afasta Emanuel e manda prender chefe de gabinete de Cuiabá

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O Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil, através do NACO (Núcleo de Ações de Competência Originária) da Procuradoria-Geral de Justiça, informam que em virtude de investigações originadas no Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da capital, relacionadas a ilícitos perpetrados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, postularam ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso medidas cautelares criminais visando a decretação de busca e apreensão e sequestro de bens em desfavor do Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro e sua esposa Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do Chefe de Gabinete Antônio Monreal Neto, da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos Ivone de Souza e do Ex-Coordenador de Gestão de Pessoas Ricardo Aparecido Ribeiro, bem como de afastamento da função pública em relação a Emanuel Pinheiro, Antônio Monreal Neto e Ivone de Souza, e prisão temporária de Antônio Monreal Neto.

Os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça no âmbito do procedimento de nº 47.520/2021, o qual corre em segredo de justiça.

O GAECO da capital e a DECOR (PJC-MT) prestaram apoio ao NACO para cumprimento dos mandados judiciais que foram cumpridos na presente data.

Além da medida criminal determinada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, o Ministério Público propôs, através do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ação cível por ato de improbidade administrativa visando a aplicação das sanções da lei de improbidade, bem como apresentou pedidos de indisponibilidade de bens e afastamento de agentes públicos.

POSICIONAMENTO DO PREFEITO

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, informa que recebeu notificação judicial na manhã de hoje (19) sobre investigação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Recebeu com surpresa decisão que gerou afastamento de suas funções em razão de apuração por contratação irregular de servidores da Saúde em Cuiabá.

Amparado pela transparência, o gestor púbico posteriormente irá se manifestar à população e imprensa.

Reitera que está à disposição das autoridades competentes e vai colaborar para o pronto esclarecimento dos fatos.

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PODERES

Câmara recebe projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos agentes de trânsito

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Luiz Alves/Prefeitura de Cuiabá

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Juca do Guaraná Filho (MDB), recebeu do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), a proposta de Lei Complementar que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos &nbspAgentes de Trânsito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). A proposta foi assinada em reunião realizada nesta terça-feira (07), no salão nobre do Palácio Alencastro. Os vereadores Paulo Henrique (PV), Adevair Cabral (PTB) também participaram da entrega.

O presidente comentou que a propositura deve ser apreciada pelos vereadores ainda esta semana. “Queremos votar o quanto antes, na próxima sessão . Vou colocar em regime de urgência. Estamos atendendo mais um pedido para valorizar os servidores, desta vez dos agentes de trânsito da capital”, comentou Juca do Guaraná Filho.


O primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, vereador Paulo Henrique, parabenizou o prefeito pela proposta e destacou a importância do PCCS para categoria. “Eu sei o que é ser agente de trânsito, batalhamos muito enquanto servidor público, e essa classe merece ser valorizada”, disse o parlamentar.&nbsp&nbsp

O presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito e Transporte da Capital, Ademir de Arruda e Silva, &nbspparabenizou a luta e o compromisso que o presidente Juca do Guaraná Filho, e demais vereadores têm em prol aos agentes da Semob, que muitas vezes enfrentam dificuldades nas ruas. “O momento é de alegria e queremos agradecer o compromisso que a gestão tem com os agentes. Nós agentes, estamos nas ruas e muitas vezes, somos atacados por realizarmos os nossos trabalhos. Quase uma década esperando esse momento. Agradecemos o presidente Juca e os demais vereadores por olharem para os servidores”, comentou ele.

O prefeito Emanuel Pinheiro disse que a proposta atende a uma reivindicação da categoria e dos parlamentares. “Todas as categorias de servidores públicos são valorosas. Os agentes estão nas ruas e, muitas vezes, são atacados por realizarem os seus trabalhos. Eles têm que ter o jogo de cintura para mostrar a importância do trabalho de orientação, regulação &nbspde &nbsprespeito às leis de trânsito na capital”.

Com informações da Prefeitura de Cuiabá

Gabinete Presidência

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