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Vereadora faz balanço positivo do primeiro ano de mandato

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Secom CMC

Um ano de muito trabalho em defesa da população de Cuiabá, assim a vereadora Michelly Alencar (DEM) resume o seu primeiro mandato na Câmara Municipal. A parlamentar ganhou destaque por seu trabalho nas fiscalizações das ações da Prefeitura e defesa das áreas da saúde, educação, social, defesa da mulher e esporte.

No total, a vereadora apresentou 13 projetos de lei, sendo quatro aprovados, 2 anteprojetos, 145 requerimentos e 3.786 indicações. “Nós vemos que nosso trabalho tem dado resultado. Nós apontamos as falhas e sugerimos alterações e, pela pressão, elas acontecem. Eu entrei para a política com o propósito de trabalhar pela população, de fazer a diferença. Acordo todos os dias com o objetivo de dar o meu melhor”, disse a vereadora.

Defesa da mulher

Uma das bandeiras da vereadora é a “saúde da mulher”. Depois de denunciar que as unidades básicas de saúde não estavam realizando o exame papanicolau, exame preventivo básico para a prevenção de câncer de colo de útero, a prefeitura fez compra emergencial para compra dos kits para a realização do exame.

Além disso, a vereadora apresentou dois projetos de lei que visam melhorar o atendimento na rede pública de saúde para as mulheres. Uma das propostas cria a Política Municipal de orientação, diagnóstico e tratamento da endometriose. A doença causa dores intensas e infertilidade e embora atinja milhares de mulheres, ainda é desconhecida da grande população. Para a vereadora, o município precisa proporcionar à mulher portadora da doença acesso a medicamentos para o controle da endometriose, além de realizar campanhas de divulgação e orientação sobre a doença.

Outro projeto também pensado para a melhoria da saúde da mulher é que garante diagnóstico e tratamento de trombofilia, uma doença silenciosa e perigosa para as mulheres, especialmente as que estão em idade gestacional. Pela proposta, toda mulher terá direito a investigação, exame genético e tratamento caso seja diagnosticada a doença.

Com o objetivo de diminuir a violência contra a mulher, Michelly propôs um projeto em que condomínios e hotéis são obrigados a denunciar às autoridades caso seja presenciado casos de violência. Também está na lista de projetos voltados para mulheres a proposta que garante sala de amamentação em órgãos públicos municipais.
A parlamentar destinou emendas parlamentares a rede feminina de Combate ao Câncer, para a compra de um mamógrafo para o Centro de Especialidades Médicas de Cuiabá e apoio à instalação da sede própria do programa Patrulha Maria da Penha em Cuiabá.

Agora é lei

Um dos seus projetos aprovados e que agora é lei em Cuiabá é o que estabelece sessão adaptada de cinema para autistas. Conforme a proposta, os cinemas da capital serão obrigados a reservar uma sessão por mês com adaptações para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias, sem implicações de custos extras.

A diferença é que não poderão exibir comerciais e trailers, a sala ficará iluminada com luz baixa durante toda a exibição do filme, o som será reduzido para não causar desconforto ao público e a entrada do cinema será identificada com o símbolo do autismo.

Visando a transparência na administração pública, também é lei a proposta da vereadora que obriga a prefeitura a divulgar gastos e contratos relacionados ao combate à Covid-19.

Com forte atuação na área social, a vereadora conseguiu a aprovação do projeto que reconhece a Associação Sê Tu Uma Bênção como utilidade pública. A instituição acolhe idosos, pessoas em tratamento de câncer, HIV e dependentes químicos. Com esse título, eles terão mais facilidade para conseguir recursos financeiros e ajudar mais pessoas.

Esporte e lazer

Uma grande vitória deste primeiro ano de mandato foi a aprovação do projeto que garante passe livre para atletas e paratletas no transporte público municipal. O objetivo é contribuir para que jovens e crianças permaneçam em projetos esportivos.

De acordo com a proposta, os beneficiários devem estar registrados em uma Federação ou Associação localizada a mais de dois mil metros da residência do atleta. Todos precisarão apresentar documento de frequência nos treinos trimestralmente, podendo ser assinado pelo treinador, sensei, mestre e/ou professor responsável pelo treinamento do atleta.

“Eu acredito no esporte como instrumento de transformação. Nós temos muitas histórias de pessoas que tiveram a vida transformada com o esporte. É uma bandeira do meu mandato que tenho muito orgulho de defender e ficamos muito felizes com a aprovação desse projeto”,afirmou.

Ainda nesta área, a parlamentar também destinou emendas impositivas para ajudar projetos esportivos na capital. No dia das crianças, Michelly Alencar realizou a primeira edição do Projeto Família na Praça. Cerca de 400 pessoas participaram do evento que teve atividades esportivas, recreação, lanches e brinquedos para as crianças. “É um dia que estará marcado em meu coração. O evento foi aprovado e teve a participação da comunidade, por isso foi um sucesso. Só tenho a agradecer a todos que participaram”, disse a vereadora.

Denúncias geram resultado

Em fiscalização realizada em abril de 2021, Michelly Alencar e outros vereadores encontraram milhares de medicamentos vencidos no Centro de Distribuição de Medicamentos de Cuiabá. Como resultado deste escândalo, foi criada a CPI dos medicamentos na Câmara de Cuiabá, cujo relatório pediu o indiciamento do prefeito e mais 44 pessoas.

“Estivemos à frente de várias discussões a ações que impactam diretamente na vida do cidadão, como a alimentação escolar, retorno das cirurgias eletivas, descentralização da vacinação em Cuiabá e outras pautas que tinham o objetivo de melhorar a vida dos cuiabanos. Por causa da nossa atuação, cada vez mais pessoas têm nos procurado e denunciado situações. Estamos de portas abertas para ouvir e cobrar melhorias para a nossa cidade”, disse a vereadora.

Ana Rosa Fagundes/Gabinete Vereadora Michelly Alencar

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Conselho de procuradores ressalta obrigatoriedade da vacinação de crianças

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O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em reunião realizada na sede do Ministério Público de São Paulo, nesta quarta-feira (26/1), aprovou Nota Técnica ressaltando, com fundamento no artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigatoriedade da imunização contra a covid-19 para crianças entre 5 e 11 anos.

Na quarta-feira passada, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) divulgou nota pública defendendo a vacinação de crianças de cinco a onze anos contra a Covid-19.

A instituição ressaltou a importância da priorização dos interesses das crianças e conclamou aos familiares e responsáveis legais que as levem aos locais de vacinação de acordo com os calendários divulgados pelas autoridades de saúde de cada localidade.

O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira; pelo membro titular da Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente, procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado; pelo promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude; e pela promotora de Justiça Enaile Laura Nunes da Silva, coordenadora adjunta do referido CAO.

Além dos PGJs que participaram do encontro, diversos membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) também prestigiaram a primeira sessão ordinária do CNPG.

Acesse AQUI a Nota Técnica.

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